Alexandre Veronese
O presente artigo é derivado de pesquisa concluída, realizada na Fundação Casa de Rui Barbosa, sobre o processo de construção da codificação civil. Ele analisa as críticas endereçadas por Rui Barbosa ao projeto original, bem como as respostas de Clóvis Beviláqua e de Carneiro Ribeiro. A conclusão é que houve um debate jurídico subjacente e que a maior contribuição de Rui Barbosa ao processo foi determinar a necessidade de revisões de estilo, que possuem – contudo – relevância na precisão dos conceitos jurídicos. A referidacontribuição se expande até os dias de hoje. A interpretação dos direitos requer atenção ao bom uso do vernáculo para sua clareza e compreensão; não como uma questão estética e literária.
Palavras-chave: história; direito; codificação; Código Civil de 1916; cultura jurídica; comunidade jurídica.
The article is related to a concluded research conducted within the Fundação Casa de Rui Barbosa. It deals with the historical process of the first Brazilian Civil Code legislative approval. The article focuses on Rui Barbosa’s criticism of the original project of the Civil Code Bill and on the replies made by Clóvis Beviláqua and Carneiro Ribeiro, the first being responsible for the legal enterprise and the former for the language review. The conclusion is that there was a legal debate and the major contribution from Rui Barbosa was to remark that style and writing are certainly linked with the precision of the legal concepts. Such contribution has importance until nowadays because the legal interpretation demands clarity of the norms in order to be well done.
Keywords: history; law; codification; Brazilian Civil Code of 1916; legal culture; legal community.
